Política de Privacidade da 199ola

1. Controladora dos Dados Pessoais

A 199ola é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em https://199ola.cam. Na qualidade de controladora, a 199ola determina as finalidades e os meios de tratamento, assegurando que as operações sejam conduzidas com base legal válida, conforme os princípios previstos na LGPD.

O canal oficial para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail de suporte indicado no rodapé desta página, exibido como texto simples. Não utilize canais inform para transmitir solicitações formais relativas aos seus dados.

2. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 199ola está fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7.º e demais dispositivos da LGPD:

• Execução de contrato: tratamento necessário para operar a conta, procesar apostas, liquidar transações e prestar suporte.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, comunicações autoridades e preservação de registros exigidos por normas setoriais.
• Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da plataforma, monitoramento de uso irregular e melhoria dos serviços, observado o teste de proporcionalidade.
• Consentimento: envio de comunicações promocionais opcionais, quando o titular optar por recebê-las.
• Proteção ao crédito: em análises financeiras aplicáveis.

3. Dados Pesoais Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Nome completo, data de nascimento e sexo declarado;
• CPF, RG, CNH outro documento de identificação;
• Endereço residencial e comprovante de residência;
• Endereço de e-mail e número de telefone/WhatsApp;
• Informações de métodos de pagamento (chave Pix, dados de conta bancária, titular de cartão — sem armazenamento de CV);
• Fotografias ou selfies enviadas para validação de identidade;
• Comunicações trocadas com o atendimento ao cliente.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, localização aproximada e país de acesso;
• Identificadores de dispositivo, tipo de navegador e sistema operacional;
• Registros de acesso (data, horário, páginas visitadas, duração de sessão);
• Histórico de apostas, jogos utilizados, valores depositados e sacados;
• Dados de cookies, pixels e tecnologias similares (detalhados na cláusula 8).

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e autenticação de conta de usuário;
• Verificação de identidade, age verification e due diligence regulatória;
• Processamento de depósitos, saques e estornos;
• Liquidação de apostas esportivas e jogos de cassino;
• Prevenção a fraudes, manipulação esportiva e lavagem de dinheiro;
• Cumprimento de ordens judiciais, administrativas ou regulatórias;
• Atendimento de solicitações, reclamações e exercício de direitos;
• Comunicações operacionais sobre a conta (transações, segurança, verificações);
• Comunicações promocionais, exclusivamente quando houver consentimento;
• Análise de padrões de uso para melhoria dos serviços e personalização;
• Suporte ao jogo responsável, incluindo controle de limites e autoexclusão.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 199ola poderá compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, observada a proporcionalidade e a necessidade:

A 199ola não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. Parceiros que acessam dados são contratualmente obrigados a tratá-los com confidencialidade e segurança.

6. Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns serviços de infraestrutura e dos provedores de jogos utilizados, dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil. Nessas situações, a 199ola adota as salvaguardas previstas nos artigos 33 e seguintes da LGPD, incluindo:

• transferência para países com grau adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário;
• certificações e normas de segurança reconhecidas internacionalmente.

7. Armazenamento, Retenção e Exclusão

Os dados pessoais são armazenados enquanto a conta permanecer ativa e pelo prazo adicional necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais ou contratuais. Registros de transações financeiras e apostas podem ser retidos por período mínimo determinado pelas normas setoriais brasileiras, mesmo após o encerramento da conta.

Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados, de forma que não seja mais possível identificar o titular. Solicitações de exclusão antecipada serão avaliadas conforme as hipóteses previstas na LGPD, podendo ser parcialmente atendidas quando a retenção for legalmente obrigatória.

8. Cookies, Pixels e Tecnologias Similares

A 199ola utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento da plataforma, autenticar sessões, prevenir fraudes, analisar padrões de uso e, quando aplicável, personalizar conteúdo. As categorias utilizadas incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site e para manter a sessão autenticada. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre o comportamento de navegação para melhoria dos serviços.
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de acessos suspeitos, automações e tentativas de fraude.
• Cookies de preferências: armazenam configurações de idioma, exibição e outras preferências do usuário.

As configurações do navegador permitem gerenciar ou bloquear cookies não essenciais. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

9. Segurança da Informação

A 199ola adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco envolvido no tratamento de dados pessoais, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as conexões à plataforma;
• Armazenamento de senhas com funções de hash seguras (sem armazenamento em texto claro);
• Controles de acesso baseados em funções, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso indevido;
• Treinamento periódico da equipe sobre proteção de dados e segurança da informação;
• Política interna de resposta a incidentes de segurança.

10. Dados de Menores de Idade

Os serviços da 199ola são destinados exclusivamente a pessoas com18 anos ou mais. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pesoais de menores de idade. Caso a 199ola tome conhecimento de que dados de menores foram coletados sem autorização legal aplicável, adotará as medidas necessárias para exclusão imediata dessas informações.

A verificação de idade faz parte do processo obrigatório de cadastro e, quando identificada irregularidade, a conta poderá ser encerrada e os dados tratados conforme as disposições legais pertinentes.

11. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem o direito de solicitar, a qualquer momento, mediante requisição ao controlador:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados tratados pela 199ola em relação à sua pessoa;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comerciais e industriais;
• Eliminação dos dados pesoais tratados com consentimento, salvo nas hipóteses de guarda obrigatória;
• Informação sobre o compartilhamento dos dados com entidades públicas e privadas;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências de tal negativa;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver esse fundamento;
• Oposição ao tratamento nas hipóteses autorizadas em lei.

12. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos descritos na cláusula 11, o titular deve enviar solicitação escrita ao endereço de e-mail de suporte da 199ola informado como texto no rodapé desta página. A requisição deve conter:

• Identificação do titular (nome completo e CPF cadastrado);
• Direito que deseja exercer e descrição clara da solicitação;
• Informações de contato para retorno.

A 199ola responderá em prazo razoável, em conformidade com a LGPD. Casos que exijam verificação adicional de identidade ou análise jurídica poderão requerer prazo complementar, sobre o qual o titular será informado. O exercício de direitos é gratuito, salvo requisições manifestamente infundadas ou excessivas, nos termos legais.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados, nos serviços oferecidos ou em exigências regulatórias. A versão vigente é sempre disponibilizada nesta página, com indicação do período de vigência no cabeçalho.

Alterações relevantes que afetem direitos dos titulares serão comunicadas pelos canais internos da plataforma, quando aplicável. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de uma atualização indica ciência da nova versão, sem prejuízo dos direitos assegurados pela LGPD.

14. Encaregado de Proteção de Dados (DPO)

A 199ola designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato com o encarregado pode ser feito por meio do mesmo endereço de e-mail de suporte indicado no rodapé desta página, com o assunto identificado como "DPO — Proteção de Dados".

O encarregado tem como atribuições orientar funcionários e prestadores de serviço sobre as práticas de proteção de dados, aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, além de recepcionar comunicações da ANPD e adotar as providências pertinentes.